Procurador cobra decisão do STF sobre Ficha Limpa


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a falta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei da Ficha Limpa causa "alguma instabilidade" e o melhor seria que o caso fosse resolvido ainda nesta semana. Mas, segundo ele, mantida a atual situação, a lei está valendo para a eleição de 2010 devido à decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a considerou constitucional, válida para este ano e possível de ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação.

Comentários