Custas judiciais

Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 100 mil. Assim como nas matérias anteriores, notamos que a discrepância de custos continua a mesma, com a diferença abusiva de quase R$ 6 mil entre uma unidade da Federação e outra. Recentemente, o assunto, que há vários anos é abordado por este humilde informativo, chamou a atenção do CNJ, que pretende formar uma comissão para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um "reforço de caixa para os tribunais". Segundo o Conselho, na maioria dos Estados, para a cobrança de custas, não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano ou a renda per capita de cada um. É o caso da Paraíba, por exemplo, que cobra as custas mais elevadas. Confira a tabela abaixo.
UF Custas em R$
RR 725,00
PR 805,02
CE 897,84
DF 1.000,00
RN 1.000,00
SP 1.000,00
MG 1.100,30
MS 1.106,56
PA 1.379,40
AC 1.500,00
RO 1.500,00
RS 1.600,00
SC 1.600,00
AP 1.614,70
AL 1.676,03
SE 1.768,00
MT 2.054,40
BA 2.057,00
PE 2.121,91
ES 2.347,00
RJ 2.447,95
TO 2.609,00
GO 2.795,87
AM 2.823,00
MA 3.227,50
PI 4.389,86
PB 6.800,37
Fonte Migalhas

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