O juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento "Senhoria", e não "Excelência". Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto.
“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, diz o juiz no despacho. Uma foto do despacho, assinado no dia 20 de agosto, tem circulado nas redes sociais.
José Roberto Bernardi Liberal é o juiz envolvido num caso inusitado, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgará o caso, entrou no processo como interessado.
O caso trata de um réu que pede indenização por ter ficado preso por mais tempo que devia. A ação foi inicialmente proposta contra o juiz José Roberto Bernardi Liberal e contra o estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça, no entanto, decidiu entrar na causa como amicus curiae e, a seu pedido, o juiz acabou excluído do polo passivo. Como a sentença julgou o pedido improcedente, o autor da ação apelou.
Foi então que o TJ-SP decidiu apresentar contrarrazões à própria corte, dessa vez defendendo o Executivo. Segundo o tribunal, não houve erro do Judiciário, logo o Estado não deve ser condenado a indenizar o réu.
Por considerar inconstitucional a atuação do TJ no caso, a Defensoria Pública de São Paulo apresentou duas reclamações ao Supremo. Em uma delas, o pedido foi negado em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.
Senhora e Senhor
Desde 1º de maio, todos os agente públicos da administração pública federal só podem ser tratados por "senhor" ou "senhora". A determinação está em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril.
Desde 1º de maio, todos os agente públicos da administração pública federal só podem ser tratados por "senhor" ou "senhora". A determinação está em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril.
"O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é 'senhor', independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural", diz o decreto 9.758.
A medida, no entanto, não vale para Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.