Pela primeira vez na última década, o Judiciário registrou uma diminuição no estoque de processos pendentes: se em 2017 o número batia a marca de 80 milhões de casos sem solução, em 2018 houve a redução de 1,2%, totalizando 78 milhões. É o que mostra o relatório do CNJ “Justiça em Números”, publicado nesta quarta-feira, 28.
- Veja a íntegra do relatório: https://migalhas.com.br/arquivos/2019/8/art20190829-11.pdf.
Estoque processual
Segundo o relatório, o estoque processual diminuiu em mais de um milhão de processos nos últimos dois anos (-1,4%). Esse resultado mostra um balanço positivo, pois, até 2016, o aumento do acervo era recorrente. Em 2017 houve estabilização do estoque, culminando com a queda verificada em 2018. Os dados são reflexo do aumento no total de processos baixados, que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2018, além da redução dos casos novos.
O documento aponta que, durante o ano de 2018, ingressaram 28,1 milhões processos e foram finalizados 31,9 milhões, ou seja, 13,7% a mais que os casos novos. Foi a primeira vez, na última década, que todos os segmentos de Justiça conseguiram obter um Índice de Atendimento à Demanda maior que 100%, ou seja, com mais processos baixados que ingressados.
Neste relatório se verificou o maior IPM – Índice de Produtividade dos Magistrados – de toda a série histórica de mensuração do índice, iniciada em 2009. É dizer, em 2018, os magistrados brasileiros apresentaram sua melhor produtividade nos últimos dez anos.
Demandas
O relatório também mostra as demandas mais recorrentes segundo as classes e os assuntos. A figura abaixo indica que, a Justiça Estadual, com aproximadamente 70% do total de processos ingressados no Judiciário, reúne grande diversidade de assuntos. O tema Direito Civil aparece entre os cinco assuntos com os maiores quantitativos de processos em todas as instâncias da Justiça Estadual.
Despesas
As despesas totais do Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões, o que representou decréscimo de 0,4% em relação ao último ano. Esse decréscimo foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com capital (-8,8%). As despesas com recursos humanos permaneceram próximas às do ano anterior.
Justiça eletrônica
Já a política do CNJ de incentivo à virtualização dos processos judiciais registrou avanços na informatização dos tribunais a cada ano. A resolução CNJ 185/13, que instituiu o PJe - Sistema Processo Judicial Eletrônico como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, impactou significativamente o percentual de processos autuados eletronicamente, que passou de 30,4% em 2013 para 83,8% em 2018.
Relatório
É a primeira vez que o CNJ reúne uma década completa de dados estatísticos, com uso de metodologia de coleta de dados padronizada, consolidada e uniforme em todos os 90 tribunais. Ao apresentar, o presidente do CNJ Dias Toffoli destacou:
"Ao final do ano de 2018, estavam em tramitação um total de 78,7 milhões de processos. Apesar de ainda termos um longo caminho pela frente esse resultado é motivo de comemoração, pois saímos, finalmente, da marca dos 80 milhões de processos e pela primeira vez em 15 anos constatou-se uma redução do número de casos pendentes."
______________