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Cliente será indenizado por compra no crédito não reconhecida

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STJ: Imóvel não substitui dinheiro na execução por quantia certa

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As tutelas provisórias e o recurso especial. Súmula 735 STF. Interpretação adequada e os desdobramentos do CPC/15 - Luiz Fernando Valladão Nogueira

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Considerações sobre o consumidor e sua relação com o cheque - Paulo Roque Khouri e Marlon Tomazette

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Judicialização contratual em números: Anotações a partir do relatório CNJ de 2021 - Frederico Glitz

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Recentes decisões do STF quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15 - Elias Marques de Medeiros Neto

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Repetição do indébito no CDC não exige prova do dolo ou má-fé do fornecedor - Por Héctor Valverde Santanna

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A ampliação do conceito de dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento

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