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Pressupostos da revisão dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ, por José Rogério Cruz e Tucci

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

O parágrafo 3º do artigo 833 do CPC e a relativização da impenhorabilidade, por João Guilherme A. de Farias

Gênero ou sexo – De onde vem?

Separação judicial, por si só, afasta cobertura securitária por morte de cônjuge

Julgamento antecipado do mérito pelo tribunal de segundo grau mediante aplicação da teoria da causa madura: uma proposta em favor de sua viabilidade, por Guilherme Pupe da Nóbrega