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A remuneração de sócios via distribuição de lucros e pró-labore, por Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Lucas Barbosa Oliveira

TJ/DF admite demanda repetitiva sobre termo inicial de juros de mora em ação de resolução contratual

Criação de junta de resolução de conflitos em contratos de longa duração

Juíza reconhece confusão patrimonial entre empresas do mesmo grupo e determina arresto de bens

Reconhecimento de atividade de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica

Homem deve manter pensão de ex-mulher que não retornou ao mercado de trabalho

Caixa não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

Envio de notificação a endereço errado não livra associação de indenizar por inscrição indevida

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I, por João Paulo Hecker da Silva

A regulamentação da rescisão contratual nos contratos de venda e compra através do PLS 774/15, por Bruno Garutti