Musikalegis

Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica

Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada. REsp 1450819

Argentina: O juiz Claudio Bonadio, que investiga irregularidades de uma empresa da família Kirchner, a Hotesur, irá receber 30% a menos de seu salário por mau desempenho. A decisão foi de um conselho de disciplina do Judiciário, que é composto por representantes do governo, da Justiça, do Legislativo e de universidades e é controlado pelos governistas. Fonte: Migalhas 5/12/14

Fração ideal

Liminar proíbe divulgação de fotos e imagens referentes à exumação dos restos mortais de João Goulart

Turma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

Saiba como denunciar casos de crimes digitais, por Ricardo Oliveira

A conduta médica diante do testamento vital, por João Paulo Morais

O novo CPC entre dois mundos,por Andre Vasconcelos Roque

Em matéria especial, STJ aborda direito de transexuais alterarem registro civil