Musikalegis

Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima

Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

Seguro para viagem

Dano por abandono afetivo prescreve em 3 snos

Imunidade do advogado

Imunidade do advogado

Se executado possui vários imóveis residenciais, o de menor valor é impenhorável

Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição

Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas individualmente

Advogado pode atuar contra ex-cliente

Vícios na construção: obrigação da construtora realizar o reparo

Dispensa de concursados ou admitidos antes de 1988 deve ser motivada, por Lívia Scocuglia

Jurisprudência passou a ter mais importância que a própria lei, por Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Prescrição intercorrente, procedimento administrativo e tributos