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Verba de ação trabalhista em aplicação financeira é impenhorável:1ª turma do STJ.

COMPETÊNCIA LEGAL: Créditos trabalhistas se submetem ao juízo falimentar

Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes, por José Rogério Cruz e Tucci

Município não tem direito de pedir indenização a particular

Brasil adere a convenção sobre provas no exterior, por Felipe Luchete

Divórcio, pensão alimentícia e o FGTS, por Andréa Angélico Massa

Fique por dentro: arbitragem, assistência judiciária na execução fiscal e juros de mora

Advogado que atua após ser suspenso comete crime

Descumprimento de medida restritiva não gera crime de desobediência

Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ, por José Rogério Cruz e Tucci

STJ rejeita estratégia de nulidade de algibeira

Quatro novas súmulas do TRT - 2ª Região

Viúva não tem direito ao imóvel que o marido era coproprietário, por Livia Scocuglia

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

Médico que cobrou por parto em hospital conveniado ao SUS não cometeu improbidade

Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal

Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo do recurso especial

Fique por dentro

Justiça entre exegetismo e decisionismo: o que fazer? Por Lenio Luiz Streck