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Arbitragem colocou o Brasil sob holofotes

Seus direitos e os problemas nos aeroportos

Os 11 julgamentos que marcaram o ano no STJ

Consequências do concubinato adulterino perante o Direito Brasileiro – Amante tem direitos adquiridos? Yves Zamataro

Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior, por Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

Absolvido não ganha indenização por prisão preventiva

STJ constrói de modo admirável o Direito da Arbitragem, por Selma Ferreira Lemes

Justiça obriga morador a estacionar longe do vizinho

Adoção multiparental

Empregado comissionista e seus direitos trabalhistas

Viúva que casou com separação de bens é herdeira necessária de cônjuge

Administração Pública e "restos a pagar"

Ex-empregado e o plano de saúde

As vantagens do contrato de alienação fiduciária frente à promessa de compra e venda

Honorário não concorre com crédito do cliente em ação alimentícia

Competência universal do juízo falimentar anula adjudicação posterior

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

É constitucional exigir prova de "pobreza"?