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Central nacional Lançado sistema que integra processos do Judiciário

STF permite interrupção de gravidez de feto anencéfalo, por Rodrigo Haidar

Embriaguez de motorista exclui responsabilidade de seguradora

A preferência da mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida

STJ: RESOLUÇÃO N. 5 DE 30 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça

ESTAGIÁRIO QUE ATUAVA COMO EMPREGADO TERÁ DIREITO A VERBAS TRABALHISTAS

Justiça Federal manda OAB-ES reduzir anuidade, por Rodrigo Haidar

OAB proíbe parente de governador em lista do quinto, por Pedro Canário

Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Juristas precisam conhecer os conceitos da propaganda,por Carlos Costa

Vagas de carros em condomínios não poderão ser alugadas a pessoa estranha

STJ suspende processos nos JECs do RS sobre compensação de honorários

Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos

Operadoras não devem pagar hospital fora do plano, por Leandro Vieira